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Author Archive for: "dmarin"
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por dmarin
na categoria Notícias
Postado 20 de janeiro de 2021

Ocultação de patrimônio em empresas de familiares enseja desconsideração inversa da personalidade jurídica

Decisão da Vara do Trabalho de Arujá deferiu um incidente de desconsideração de pessoa jurídica, na modalidade inversa, para penhorar os bens de uma holding familiar utilizada para ocultar [...]

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por dmarin
na categoria Notícias
Postado 31 de dezembro de 2020

Prorrogado prazo de regras especiais de reembolso de passagens aéreas Medida Provisória renova as regras até 21 de outubro de 2021

O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Com isso, o [...]

Ler na íntegra
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D. Marin Sociedade de Advogados
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